domingo, 2 de outubro de 2011

Educação para a Saúde na ESCOLA

O ano letivo 2011/2012 está no seu início, os professores e alunos estão a conhecer-se, na sua forma de trabalharem em conjunto e harmonia, perspetivando um processo ensino-aprendizagem que inclua o desenvolvimento integral do aluno. Este desenvolvimento integral inclui, obviamente, também a educação para a saúde nas suas variadas vertentes, das quais, a educação sexual é um dos exemplos.

A educação sexual nas escolas foi estabelecida formalmente através da Lei 60/2009, de 6 de Agosto (in: http://legislacao.min-edu.pt/np4/np3content/?newsId=4096&fileName=lei_60_2009.pdf) e regulamentada pela Portaria n.º 196-A/2010, de 9 de Abril (in: http://legislacao.min-edu.pt/np4/np3content/?newsId=4728&fileName=portaria_196A_2010.pdf). Neste normativo legal, dá-se relevo ao desenvolvimento dos respetivos conteúdos no quadro das áreas curriculares não disciplinares, o que agora ao nível do 3.º ciclo, se torna mais restritivo com a eliminação do Estudo Acompanhado e da Área-Projeto, restando a Formação Cívica, que aliás tem um papel fulcral contemplado no ponto 2 do Artigo 3.º da Portaria n.º 196-A/2010. A transversalidade da educação sexual é mencionada e reforçada várias vezes nos referidos diplomas, salientando-se a necessidade de ser completada pelas diferentes áreas disciplinares. A educação sexual deverá estar também presente no Projeto Educativo do Agrupamento.
 
As cargas horárias mínimas destinadas a esta temática são de 6 horas para o 1.º e 2.º Ciclo e de 12 horas para o 3.º Ciclo e os objetivos mínimos devem contemplar os seguintes conteúdos:
 
Jardim de Infância:
- Identificar as diferentes partes do corpo e usar vocabulário adequado para as nomear.
- Reconhecer as principais diferenças existentes entre o corpo dos rapazes e das raparigas.
-Aceitar bem todas as partes do corpo, quer seja rapaz ou rapariga.
- Identificar o tipo de roupa usado por cada um dos sexos.
- Reconhecer os diferentes sentimentos que se nutrem pelas pessoas nos diferentes momentos da vida: (amizade, carinho e paixão).
- Saber quais os cuidados de higiene a ter com o seu corpo.
- Reconhecer que as pessoas têm entre si diferentes características físicas.
- Reconhecer e identificar as diferenças entre povos e raças.
- Reconhecer que as diferentes profissões/actividades não são unicamente para homens ou mulheres.
 
1º Ciclo:
Para além das rubricas incluídas nos programas de meio físico, o professor poderá desenvolver temas que levem os alunos a compreender a necessidade de proteger o próprio corpo, de se defender de eventuais aproximações abusivas, aconselhando que, caso se deparem com dúvidas ou problemas de identidade de género, se sintam no direito de pedir ajuda às pessoas em quem confiam na família ou na escola.
O professor deve esclarecer os alunos sobre questões e dúvidas que surjam naturalmente, respondendo de forma simples e clara.
 
2º Ciclo:
- Diversidade e respeito;
- Sexualidade e género;
- Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas;
- Dimensão ética da sexualidade humana;- Puberdade — aspectos biológicos e emocionais;
- O corpo em transformação;
- Caracteres sexuais secundários;
- Normalidade, importância e frequência das suas variantes biopsicológicas;
- Reprodução humana e crescimento; contracepção e planeamento familiar;
- Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;
 
3º Ciclo:
- Diversidade e respeito;
- Sexualidade e género;
- Dimensão ética da sexualidade humana;
- Compreensão da sexualidade como uma das componentes mais sensíveis da pessoa, no contexto de um projecto de vida que integre valores (por exemplo: afectos, ternura, crescimento e maturidade emocional, capacidade de lidar com frustrações, compromissos, abstinência voluntária) e uma dimensão ética;
- Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas;- Compreensão da epidemiologia das principais IST em Portugal e no mundo (incluindo infecção por VIH/vírus da imunodeficiência humana — HPV2/vírus do papiloma humano — e suas consequências) bem como os métodos de prevenção.
- Dimensão ética da sexualidade humana.
- Compreensão da fisiologia geral e da reprodução humana;
- Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;
- Compreensão do uso e acessibilidade dos métodos contraceptivos e, sumariamente, dos seus mecanismos de acção e tolerância (efeitos secundários);
- Conhecimento das taxas e tendências de maternidade e da paternidade na adolescência e compreensão do respectivo significado;
- Conhecimento das taxas e tendências das interrupções voluntárias de gravidez, suas sequelas e respectivo significado;
- Compreensão da noção de parentalidade no quadro de uma saúde sexual e reprodutiva saudável e responsável.
 

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